Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Receitinhas Online é oferecido por L.G DIGITAL & SOLUTIONS LTDA (CNPJ 47.819.269/0001-68). Para falar com a gente, escreva para [email protected].

2. O que você recebe

Acesso a um acervo de receitas com ingredientes, modo de preparo, lista de compras e as ferramentas do app. O acervo cresce e muda com o tempo: podemos acrescentar, corrigir e remover receitas. Não prometemos que uma receita específica ficará disponível para sempre.

As receitas são material de referência para uso doméstico. Não são orientação nutricional nem médica. Se você tem restrição alimentar, alergia ou condição de saúde, confira os ingredientes e fale com um profissional.

3. Conta

A conta é pessoal e individual. Você é responsável por manter a senha em segurança e pelo que acontece na sua conta. Compartilhar acesso com outras pessoas, ou usar a conta para revender o conteúdo, dá causa ao encerramento.

Para assinar é preciso ter 18 anos ou mais.

4. Preços e formas de pagamento

O plano mensal custa R$ 29,90 por mês. O plano anual custa R$ 297,90, o que equivale a R$ 24,83 por mês e representa cerca de 17% de economia em relação a doze meses do mensal.

Aceitamos cartão de crédito e Pix. A diferença entre eles é importante e está na seção seguinte.

Podemos mudar os preços. A mudança nunca vale para um período já pago, e quem tem assinatura ativa é avisado por e-mail antes de a nova cobrança acontecer.

5. Renovação: o cartão renova sozinho, o Pix não

No cartão de crédito, a assinatura é renovada automaticamente a cada período, no mesmo valor, até você cancelar.

No Pix, não existe cobrança automática. O pagamento vale por um período e o acesso termina no fim dele. Para continuar, você faz um novo pagamento. Nós avisamos antes de o acesso acabar.

6. Arrependimento: 7 dias com devolução integral

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, e receber tudo o que pagou de volta, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e ele vale para toda compra feita pela internet.

Nesse caso o acesso encerra na hora do pedido. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, e o prazo até o dinheiro aparecer para você depende do seu banco ou da operadora do cartão.

Para pedir, use a opção de cancelamento dentro do app ou escreva para [email protected].

7. Cancelamento depois dos 7 dias

Passada a janela de arrependimento, você pode cancelar quando quiser. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período que já foi pago, porque você pagou por ele. Não há devolução proporcional do período em curso, nem multa por sair.

Não há fidelidade nem prazo mínimo de permanência.

8. O conteúdo é nosso, e o uso é seu

Textos, fotos, organização e o próprio app são protegidos por direito autoral. Assinar dá a você o direito de usar o conteúdo para cozinhar em casa, e nada além disso.

Não é permitido:

• copiar o acervo, no todo ou em parte, para publicar em outro lugar;
• revender, redistribuir ou ceder o acesso a terceiros;
• usar meios automatizados para baixar o conteúdo em massa;
• remover avisos de autoria.

O que você escreve no app (comentários, listas, anotações) continua seu. Ao publicar um comentário, você nos autoriza a exibi-lo dentro do serviço.

9. Quando podemos encerrar uma conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a seção 8, que tente burlar o pagamento ou que prejudique o funcionamento do serviço. Quando o encerramento partir de nós sem que você tenha descumprido nada, devolvemos a parte proporcional do período pago que não foi usada.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por causa fora do nosso controle. Interrupções curtas fazem parte de qualquer serviço na internet e não geram devolução. Se houver uma interrupção longa por culpa nossa, compensamos o período proporcional.

11. Seus dados

O que fazemos com suas informações está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo desta página muda junto, e quem tem assinatura ativa é avisado por e-mail quando a mudança for relevante. Se você não concordar com a versão nova, pode cancelar; as condições que você aceitou continuam valendo até o fim do período já pago.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Questões de consumo podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.